Voltar
Áulus FerreiraÁulus Ferreira, Advogado

Publicações

(25)
Áulus Ferreira, Advogado
Áulus Ferreira
Notícia · há 17 dias
Decisão: Justiça de Marapanim/PA anula PAD que demitiu servidora

Decisão: Justiça de Marapanim/PA anula PAD que demitiu servidora

No julgamento do mandado de segurança, o juiz de Marapanim/PA anulou o processo administrativo que culminou na demissão da servidora por suposto abandono de cargo. Na petição inicial, a servidora...
1
0
Áulus Ferreira, Advogado
Áulus Ferreira
Artigo · mês passado
Fui aprovado (a) em concurso público, mas minha vaga está sendo ocupada por temporário. Tenho direito à nomeação?

Fui aprovado (a) em concurso público, mas minha vaga está sendo ocupada por temporário. Tenho direito à nomeação?

O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas prevista no edital tem direto subjetivo à nomeação, consoante o entendimento firmado no julgamento do Tema 161 (RE n. 598.099) pelo...
1
0
Áulus Ferreira, Advogado
Áulus Ferreira
Artigo · mês passado
Servidores e militares têm direito à revisão do saldo do PASEP. Mas, afinal, o que é isso?

Servidores e militares têm direito à revisão do saldo do PASEP. Mas, afinal, o que é isso?

Nos últimos meses, as redes sociais e veículos de comunicação divulgaram uma importante decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata sobre a revisão do saldo do PASEP dos...
1
0
Áulus Ferreira, Advogado
Áulus Ferreira
Artigo · há 2 meses
Qual é o prazo para registro de Certidão de Óbito?

Qual é o prazo para registro de Certidão de Óbito?

De acordo com Lei de Registros Publicos , a lavratura da certidão de óbito é obrigatória. Entretanto, por questões de luto ou distância, a família deixa de registrar a certidão do falecido, o que é...
8
1
Áulus Ferreira, Advogado
Áulus Ferreira
Artigo · há 5 meses
Servidor Público responsável por pessoa com deficiência e o direito a jornada reduzida

Servidor Público responsável por pessoa com deficiência e o direito a jornada reduzida

Nos termos do art. 98 , §§ 2º e 3º da Lei n. 8.112 /90, o servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência tem direito a jornada reduzida independentemente de...
3
0
Áulus Ferreira, Advogado
Áulus Ferreira
Artigo · há 6 meses
Abandono de Cargo Público

Abandono de Cargo Público

No setor público temos os melhores salários e condições de trabalho (estabilidade e progressão, por exemplo), portanto é evidente que muitos trabalhadores e estudantes almejam a investidura no cargo...
1
0
Áulus Ferreira, Advogado
Áulus Ferreira
Artigo · há 3 anos
DECISÃO: Justiça de Marapanim/PA entende que adicional de insalubridade de servidor muncipal só pode ser suprimido após processo administrativo

DECISÃO: Justiça de Marapanim/PA entende que adicional de insalubridade de servidor muncipal só pode ser suprimido após processo administrativo

A Justiça de Marapanim/PA decidiu que o adicional de insalubridade de servidor municipal, que recebia a vantagem reiteradamente, só pode ser suprimido após processo administrativo, assegurando as...
3
0
Áulus Ferreira, Advogado
Áulus Ferreira
Artigo · há 4 anos
Relações de Consumo e o Novo Regime Jurídico Transitório em Razão da Pandemia do Covid-19

Relações de Consumo e o Novo Regime Jurídico Transitório em Razão da Pandemia do Covid-19

A pandemia causada pelo novo coronavírus causou inúmeras consequências nas relações sociais. No âmbito privado não foi diferente. Nesse sentido, a fim de tutelar estas relações na pandemia, foi...
4
0
Áulus Ferreira, Advogado
Áulus Ferreira
Artigo · há 4 anos
É permitido concurso público em ano eleitoral?

É permitido concurso público em ano eleitoral?

No ano eleitoral, é frequente a dúvida se é possível a realização de concurso público e nomeação dos candidatos aprovados, sobretudo, nas eleições municipais, onde a informação se confunde com...
8
0
Áulus Ferreira, Advogado
Áulus Ferreira
Artigo · há 5 anos
Aborto Legal

Aborto Legal

Aborto é a interrupção da gravidez e é considerado crime em muitos países. Contudo, geralmente, é permitido o aborto em determinados casos – estupro, por exemplo. No Brasil, o aborto legal é...
4
0
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
Rua Padre Vale, n. 5 (anexo), Centro - Marapanim (PA) - 68760000